A Manifestação do Destinatário é a forma que o destinatário tem de se posicionar sobre a operação descrita na NF-e emitida para o seu CNPJ/CPF. Ela é registrada após a autorização de uso da NF-e e informa se o destinatário tem ou não conhecimento daquela operação. Além disso, a manifestação também pode ser utilizada para fins de controle interno, confirmando que a operação foi realizada corretamente e que os produtos ou serviços foram recebidos conforme o esperado.
Os eventos de manifestação disponíveis são:
Ciência da Emissão: É a única manifestação não conclusiva, ou seja, ela não indica o desfecho da operação e informa que o destinatário está ciente de que a nota fiscal foi emitida e também permite o acesso completo ao XML da NF-e.
Confirmação da Operação: Utilizada pelo destinatário para informar que a mercadoria foi recebida corretamente para informar que a operação descrita na NF-e aconteceu da forma prevista.
Desconhecimento da Operação: Informa que o destinatário desconhece a operação descrita nessa nota fiscal, acontece quando o emissor da nota fiscal acaba informando a sua empresa como destinatário de forma equivocada e também situações de fraude.
Cada uma delas pode ser registrado apenas uma única vez na nota fiscal e o que vale é a última que foi editada. É importante que você registre os conhecimentos da operação, assim você protege a sua empresa evita inclusive o recolhimento de impostos indevidos.
A obrigatoriedade da Manifestação no destinatário pode variar conforme o Estado, então é importante é que você fique atento às normas do seu estado.
Para realizar a manifestação por meio do Portal Nacional da NF-e, o destinatário deve acessar o Portal Nacional da NF-e e clicar na opção "Manifestação Destinatário".
O ERP HDTec é uma solução de Sistema Integrado de Gestão Empresarial que possui a funcionalidade de Manifestação do Destinatário. Com ele, você não precisa entrar no site da SEFAZ para realizar a manifestação, pois pode fazer diretamente na plataforma. Além disso, você também pode baixar o XML da NF-e.
Se você já é cliente, vá em Faturamento >> Manifestação do Destinatário.
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